Se você é trabalhador e contribui para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), esse artigo é para você! Você já ouviu falar do saque-aniversário? Para além da rescisão de contratos, aposentadoria ou doenças graves, você pode optar por sacar parte do saldo no mês do seu aniversário! Se quer saber como funciona, a Ben+ Familiar preparou um artigo te explicando como realizar seu saque-aniversário FGTS em 2023 e quem tem esse direito!
Criado pelo Governo Federal, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista e funciona como uma poupança aberta ao trabalhador que contribui mensalmente ao fundo com 8% de seu salário bruto - o empregador fará este depósito. O valor fica depositado na Caixa Econômica Federal e o trabalhador tem direito a consultar seu saldo.
Para realizar o saque, é necessário que o trabalhador esteja inserido em uma dessas situações:
- demissão sem justa causa ou consensual;
- aposentadoria ou com idade superior aos 70 anos;
- doenças graves;
- calamidade pública;
- aquisição de casa própria;
- saque-aniversário;
- entre outras situações (você pode consultar aqui).
Saque-aniversário do FGTS
Instituído em 2019 e em vigor desde 2020, a modalidade saque-aniversário permite que o trabalhador brasileiro saque uma vez por ano parte do seu saldo depositado no FGTS no mês de seu aniversário, sem necessidade de justificação.
Para acessar este benefício, é necessário que o trabalhador solicite adesão à modalidade, e em troca perde-se o direito de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa, restando assim apenas o valor da multa rescisória.
A adesão pode ser feita pelo aplicativo oficial do FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal ou em alguma agência do banco.
O saque é possível para qualquer conta ativa ou inativa do fundo e segue um calendário pré-definido anualmente. Há também um limite para o saque, referente ao valor existente na conta.
Confira abaixo as tabelas do calendário de 2023 e os limites de saque:
|
Mês de aniversário |
Período de pagamento |
|
Janeiro |
02/01/23 até 31/03/23 |
|
Fevereiro |
01/02/23 até 29/04/23 |
|
Março |
01/03/23 até 31/05/23 |
|
Abril |
03/04/23 até 30/06/23 |
|
Maio |
01/05/23 até 31/07/23 |
|
Junho |
01/06/23 até 31/08/23 |
|
Julho |
03/07/23 até 29/09/23 |
|
Agosto |
01/08/23 até 31/10/23 |
|
Setembro |
01/09/23 até 30/11/23 |
|
Outubro |
02/10/23 até 29/12/23 |
|
Novembro |
01/11/23 até 31/01/24 |
|
Dezembro |
01/12/23 até 29/02/24 |
|
FAIXAS DE SALDO (EM R$) |
PERCENTUAL DE RETIRADA |
PARCELA ADICIONAL |
|
ATÉ R$ 500,00 |
50% |
- |
|
DE R$ 500,01 A R$ 1.000,00 |
40% |
R$ 50 |
|
DE R$ 1.000,01 A R$ 5.000,00 |
30% |
R$ 150 |
|
DE R$ 5.000,01 A R$ 10.000,00 |
20% |
R$ 650 |
|
DE R$ 10.000,01 A R$ 15.000,00 |
15% |
R$ 1.150 |
|
DE R$ 15.000,01 A R$ 20.000,00 |
10% |
R$ 1.900 |
|
ACIMA DE R$ 20.000,01 |
5% |
R$ 2.900 |
Para sacar, a Caixa orienta que o resgate seja feito pelo aplicativo oficial do FGTS. Contudo, as retiradas também podem ser realizadas em Casas Lotéricas ou terminais de autoatendimento - válido para quem possui senha do Cartão Cidadão.
E se você está na dúvida se optar por esta modalidade é uma boa ideia ou não, a Ben+ Familiar pode te ajudar!
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